Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:05

Pedido de suspensão de medida liminar. Posse de policial militar por força de decisão judicial.

Lesão à ordem administrativa e à segurança pública.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 13:00

Negado recurso a ex-presidente da Casa da Criança de Barra Bonita

Ele foi acusado pela suposta prática de improbidade administrativa
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2011 - 14:54

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Execução fiscal de dívida ativa. Multa administrativa. Massa falida.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:14

Justiça bloqueia bens de ex-presidente da Codhab

Ação de Improbidade Administrativa com pedido de indisponibilidade de bens
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2025 - 09:59

Ex-governadores Cabral e Pezão são condenados em mais de R$ 4 bilhões

Justiça do Rio reconheceu atos de improbidade administrativa
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 15:39

Decisão não aplica o princípio da insignificância ao crime de peculato

Além do patrimônio público, delito atinge a moralidade administrativa
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 16:15

Ação civil pública em defesa do patrimônio público municipal. Município de Borda da Mata.

Ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 14:30

TRFs são contra criação de carreira própria do STF

Presidentes dos tribunais enviaram ofício contra proposta administrativa
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:35

Apelação cível. Contratação de servidores sem a realização de concurso público.

Ato de improbidade administrativa imputado a agente político.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:20

Suspenso julgamento de ADI que discute autonomia do MP de Contas de RR

Texto concede autonomia administrativa, financeira e orçamentária ao MPC/RR
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 14:10

Mantida condenação de ex-prefeito de Coronel Sapucaia (MS)

Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Julho de 2011 - 09:30

Apelação criminal. Crime de perigo abstrato.

Embriaguez ao volante. Absolvição. Inviabilidade. Desclassificação para infração administrativa.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 10:07

TJSP condena réus por improbidade administrativa após irregularidades no destombamento de imóvel histórico

Ação beneficiou interesses empresariais
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 10:33

TJSP condena por improbidade administrativa ex-prefeito que manteve abono aniversário após medida ser julgada inconstitucional

Conduta feriu princípios da Administração Pública
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 09:58

Mantida condenação de ex-secretários de Várzea Paulista por improbidade administrativa

Prejuízo aos cofres públicos.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:47

Mantida condenação por improbidade administrativa por uso de atestado médico falso

Caracterizado enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 15:45

Caixa de Pandora: ex-Governador do DF e mais sete réus são condenados por improbidade administrativa

As penas consistem em reparação do dano; suspensão dos direitos políticos (aplicáveis somente às pessoas físicas); multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 10:05

Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores

Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público.
Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Abril de 2023 - 11:44

Novo arcabouço fiscal não reduz necessidade da reforma administrativa, diz Rafael Cervone

‘Medida é bem-vinda, mas o Brasil precisa mesmo é da reforma administrativa, para que o Estado
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:16

Ex-prefeitos de São Bernardo e Santo André são condenados por improbidade administrativa

Reconhecida a prática de nepotismo cruzado.

Exibindo resultado de 301 até 320 de um total de 9430

Lesão à ordem administrativa e à segurança pública.

Ele foi acusado pela suposta prática de improbidade administrativa

Execução fiscal de dívida ativa. Multa administrativa. Massa falida.

Ação de Improbidade Administrativa com pedido de indisponibilidade de bens

Justiça do Rio reconheceu atos de improbidade administrativa

Além do patrimônio público, delito atinge a moralidade administrativa

Ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito.

Presidentes dos tribunais enviaram ofício contra proposta administrativa

Ato de improbidade administrativa imputado a agente político.

Texto concede autonomia administrativa, financeira e orçamentária ao MPC/RR

Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa

Embriaguez ao volante. Absolvição. Inviabilidade. Desclassificação para infração administrativa.

Ação beneficiou interesses empresariais

Conduta feriu princípios da Administração Pública

Prejuízo aos cofres públicos.

Caracterizado enriquecimento ilícito e dano ao erário.

As penas consistem em reparação do dano; suspensão dos direitos políticos (aplicáveis somente às pessoas físicas); multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios.

Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público.

‘Medida é bem-vinda, mas o Brasil precisa mesmo é da reforma administrativa, para que o Estado

Reconhecida a prática de nepotismo cruzado.

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